Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Entre o controle e o excesso: a letalidade policial e a legalidade na segurança pública
Autor(es):	Carmo, Luísa Bispo do
Primeiro Orientador:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
metadata.dc.contributor.referee1:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
Resumo:	A segurança pública no Brasil apresenta-se como um campo permeado por contradições históricas e institucionais, refletidas nos elevados índices de letalidade policial. O presente artigo teve como objetivo analisar a formação histórica das instituições policiais brasileiras e sua relação com a violência estatal, destacando como práticas autoritárias e militarizadas, herdadas de períodos coloniais e ditatoriais, ainda influenciam a atuação policial contemporânea. O problema central investigado consistiu em compreender de que forma a herança institucional e cultural das corporações de segurança contribui para a persistência de um modelo que, em vez de assegurar direitos fundamentais, frequentemente os viola. A relevância do estudo decorreu da necessidade de discutir a letalidade policial não apenas como estatística, mas como fenômeno jurídico e social que compromete a efetividade da Constituição Federal de 1988 e a legitimidade democrática. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em doutrina, legislação, relatórios institucionais e estudos acadêmicos, utilizando o método dedutivo para articular a análise geral da segurança pública com a investigação específica da violência policial. Conclui-se que a letalidade policial é um problema estrutural, e não isolado, resultado de uma herança autoritária e da militarização que continuam a desafiar os princípios da legalidade e da dignidade humana, exigindo, para a construção de um modelo de segurança mais democrático e inclusivo, a superação da lógica repressiva e o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização. Palavras-chave: letalidade policial; violência policial; legalidade; segurança pública. BETWEEN CONTROL AND EXCESS: POLICE LETHALITY AND LEGALITY IN PUBLIC SECURITY ABSTRACT Public security in Brazil presents itself as a field permeated by historical and institutional contradictions, reflected in the high rates of police lethality. This article aimed to analyze the historical formation of Brazilian police institutions and their relationship with state violence, highlighting how authoritarian and militarized practices, inherited from colonial and dictatorial periods, still influence contemporary police actions. The central issue investigated was to understand how the institutional and cultural legacy of security forces contributes to the persistence of a model that, instead of ensuring fundamental rights, often violates them. The relevance of this study lies in the need to discuss police lethality not merely as a statistic, but as a legal and social phenomenon that undermines the effectiveness of the 1988 Federal Constitution and democratic legitimacy. The methodology adopted was bibliographic and documentary research, based on legal doctrine, legislation, institutional reports, and academic studies, using the deductive method to connect the general analysis of public security with the specific investigation of police violence. It is concluded that police lethality is a structural, not isolated, problem, resulting from an authoritarian legacy and militarization that continue to challenge the principles of legality and human dignity, demanding, for the construction of a more democratic and inclusive security model, the overcoming of the repressive logic and the strengthening of accountability mechanisms. Keywords: police lethality; police violence; legality; public security.
Palavras-chave:	Letalidade policial Violência policial Legalidade Segurança pública Police lethality Police violence Legality Public security
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10053
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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