Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O crescimento do crime organizado e a falha do sistema prisional brasileiro nos dias atuais: uma análise jurídica e constitucional
Autor(es):	Loiola, Pedro de Freitas
Primeiro Orientador:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
metadata.dc.contributor.referee1:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
Resumo:	RESUMO O presente trabalho investiga o papel paradoxal do sistema prisional brasileiro, argumentando que, longe de ser uma solução para o crime organizado, tornou-se seu principal catalisador. Partindo do reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347), defende-se a tese de que a violação sistêmica de direitos e a ausência de controle estatal no cárcere criaram um vácuo de poder, metodicamente preenchido por facções criminosas. As prisões operam como centros de recrutamento, postos de comando para atividades ilícitas e motores financeiros para esses grupos, transformando a principal ferramenta punitiva do Estado em um ativo estratégico para seus inimigos. Por fim, conclui-se que a ruptura deste ciclo vicioso exige uma mudança de paradigma, abandonando a política de encarceramento em massa por uma estratégia focada na retomada da governança prisional pelo Estado, na asfixia financeira das organizações criminosas e na racionalização da porta de entrada do sistema penal. Demonstra-se que a reforma da segurança pública no Brasil é intrinsecamente dependente de uma transformação radical de sua política penitenciária. Palavras-chaves: sistema prisional; crime organizado; facções criminosas; segurança pública; encarceramento em massa. ABSTRACT This paper investigates the paradoxical role of the Brazilian prison system, arguing that, far from being a solution to organized crime, it has become its main catalyst. Based on the recognition of the “unconstitutional state of affairs“ by the Supreme Federal Court (ADPF 347), the thesis is that the systemic violation of rights and the absence of state control in prisons have created a power vacuum, which has been methodically filled by criminal factions. Prisons operate as recruitment centers, command posts for illicit activities, and financial engines for these groups, turning the State's main punitive tool into a strategic asset for its enemies. Finally, it concludes that breaking this vicious cycle requires a paradigm shift, abandoning the policy of mass incarceration in favor of a strategy focused on the State reclaiming prison governance, the financial suffocation of criminal organizations, and the rationalization of the penal system's entry point. It is demonstrated that public security reform in Brazil is intrinsically dependent on a radical transformation of its penitentiary policy. Keywords: prison system; organized crime; criminal factions; public security; mass incarceration.
Palavras-chave:	Sistema prisional Crime organizado Facções criminosas Segurança pública Encarceramento em massa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10050
Data do documento:	12-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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