PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorLoiola, Pedro de Freitaspt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T16:26:36Z-
dc.date.available2025-12-17T16:26:36Z-
dc.date.issued2025-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10050-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectCrime organizado-
dc.subjectFacções criminosas-
dc.subjectSegurança pública-
dc.subjectEncarceramento em massa-
dc.titleO crescimento do crime organizado e a falha do sistema prisional brasileiro nos dias atuais: uma análise jurídica e constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Diniz, Cristina Rachel Pereirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.contributor.referee1Diniz, Cristina Rachel Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.description.resumoRESUMO O presente trabalho investiga o papel paradoxal do sistema prisional brasileiro, argumentando que, longe de ser uma solução para o crime organizado, tornou-se seu principal catalisador. Partindo do reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347), defende-se a tese de que a violação sistêmica de direitos e a ausência de controle estatal no cárcere criaram um vácuo de poder, metodicamente preenchido por facções criminosas. As prisões operam como centros de recrutamento, postos de comando para atividades ilícitas e motores financeiros para esses grupos, transformando a principal ferramenta punitiva do Estado em um ativo estratégico para seus inimigos. Por fim, conclui-se que a ruptura deste ciclo vicioso exige uma mudança de paradigma, abandonando a política de encarceramento em massa por uma estratégia focada na retomada da governança prisional pelo Estado, na asfixia financeira das organizações criminosas e na racionalização da porta de entrada do sistema penal. Demonstra-se que a reforma da segurança pública no Brasil é intrinsecamente dependente de uma transformação radical de sua política penitenciária. Palavras-chaves: sistema prisional; crime organizado; facções criminosas; segurança pública; encarceramento em massa. ABSTRACT This paper investigates the paradoxical role of the Brazilian prison system, arguing that, far from being a solution to organized crime, it has become its main catalyst. Based on the recognition of the “unconstitutional state of affairs“ by the Supreme Federal Court (ADPF 347), the thesis is that the systemic violation of rights and the absence of state control in prisons have created a power vacuum, which has been methodically filled by criminal factions. Prisons operate as recruitment centers, command posts for illicit activities, and financial engines for these groups, turning the State's main punitive tool into a strategic asset for its enemies. Finally, it concludes that breaking this vicious cycle requires a paradigm shift, abandoning the policy of mass incarceration in favor of a strategy focused on the State reclaiming prison governance, the financial suffocation of criminal organizations, and the rationalization of the penal system's entry point. It is demonstrated that public security reform in Brazil is intrinsically dependent on a radical transformation of its penitentiary policy. Keywords: prison system; organized crime; criminal factions; public security; mass incarceration.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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