Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Regras fiscais e dívida pública no Brasil: uma análise do teto de gastos e do novo arcabouço fiscal, no período de 2016 a 2024.
Autor(es):	Moreira, Yam Alencar
Primeiro Orientador:	Santos, Miguel Rosa dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Vaz, Eber
metadata.dc.contributor.referee2:	Costa, Wagno Pereira da
Resumo:	Esta monografia analisa os impactos das regras fiscais brasileiras entre 2016 e 2024, com foco no Teto de Gastos e no Novo Arcabouço Fiscal. O estudo tem como objetivo avaliar em que medida esses regimes contribuíram para a gestão e a sustentabilidade da dívida pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se tais regras foram eficazes para conter o crescimento do endividamento nacional. Parte-se da hipótese de que contribuíram parcialmente para moderar a dívida, embora apresentem limitações estruturais. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica e análise de dados oficiais. O Capítulo 1 aborda fundamentos teóricos e jurídicos das regras fiscais; o Capítulo 2 examina a trajetória da dívida, receitas, despesas e resultados primários; e o Capítulo 3 compara os dois regimes fiscais. Conclui-se que as regras exerceram papel relevante ao moderar a trajetória da dívida pública.
Palavras-chave:	Regras Fiscais Dívida Pública Sustentabilidade Fiscal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10035
Data do documento:	10-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Econômicas

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