Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A lei maria da penha (11.340/2006): da (in)eficácia das medidas protetivas de urgência
Autor(es):	Cunha, Maria Eduarda Félix da
Primeiro Orientador:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
metadata.dc.contributor.referee1:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	O presente artigo analisa a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O estudo, de natureza qualitativa, adota os métodos dedutivo e histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se compreender se as medidas protetivas garantem efetiva segurança às vítimas ou se se tornaram instrumentos meramente formais, carentes de aplicabilidade prática. Verificou-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço jurídico e social, sua efetividade é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de fiscalização, a ausência de políticas públicas de apoio e a deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos. A pesquisa demostrou que os instrumentos penais, isoladamente, são insuficientes para eliminar a violência de gênero, sendo imprescindível a adoção de medidas não penais, como grupos reflexivos e programas deO presente artigo analisa a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O estudo, de natureza qualitativa, adota os métodos dedutivo e histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se compreender se as medidas protetivas garantem efetiva segurança às vítimas ou se se tornaram instrumentos meramente formais, carentes de aplicabilidade prática. Verificou-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço jurídico e social, sua efetividade é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de fiscalização, a ausência de políticas públicas de apoio e a deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos. A pesquisa demostrou que os instrumentos penais, isoladamente, são insuficientes para eliminar a violência de gênero, sendo imprescindível a adoção de medidas não penais, como grupos reflexivos e programas de O presente artigo analisa a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O estudo, de natureza qualitativa, adota os métodos dedutivo e histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se compreender se as medidas protetivas garantem efetiva segurança às vítimas ou se se tornaram instrumentos meramente formais, carentes de aplicabilidade prática. Verificou-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço jurídico e social, sua efetividade é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de fiscalização, a ausência de políticas públicas de apoio e a deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos. A pesquisa demostrou que os instrumentos penais, isoladamente, são insuficientes para eliminar a violência de gênero, sendo imprescindível a adoção de medidas não penais, como grupos reflexivos e programas de e reeducação.
Palavras-chave:	Violência doméstica Lei maria da penha Medidas protetivas Ineficácia Reeducação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10023
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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