PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCunha, Maria Eduarda Félix dapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T14:26:57Z-
dc.date.available2025-12-17T14:26:57Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10023-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei maria da penha-
dc.subjectMedidas protetivas-
dc.subjectIneficácia-
dc.subjectReeducação-
dc.titleA lei maria da penha (11.340/2006): da (in)eficácia das medidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O estudo, de natureza qualitativa, adota os métodos dedutivo e histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se compreender se as medidas protetivas garantem efetiva segurança às vítimas ou se se tornaram instrumentos meramente formais, carentes de aplicabilidade prática. Verificou-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço jurídico e social, sua efetividade é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de fiscalização, a ausência de políticas públicas de apoio e a deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos. A pesquisa demostrou que os instrumentos penais, isoladamente, são insuficientes para eliminar a violência de gênero, sendo imprescindível a adoção de medidas não penais, como grupos reflexivos e programas deO presente artigo analisa a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O estudo, de natureza qualitativa, adota os métodos dedutivo e histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se compreender se as medidas protetivas garantem efetiva segurança às vítimas ou se se tornaram instrumentos meramente formais, carentes de aplicabilidade prática. Verificou-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço jurídico e social, sua efetividade é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de fiscalização, a ausência de políticas públicas de apoio e a deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos. A pesquisa demostrou que os instrumentos penais, isoladamente, são insuficientes para eliminar a violência de gênero, sendo imprescindível a adoção de medidas não penais, como grupos reflexivos e programas de O presente artigo analisa a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O estudo, de natureza qualitativa, adota os métodos dedutivo e histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se compreender se as medidas protetivas garantem efetiva segurança às vítimas ou se se tornaram instrumentos meramente formais, carentes de aplicabilidade prática. Verificou-se que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço jurídico e social, sua efetividade é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de fiscalização, a ausência de políticas públicas de apoio e a deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos. A pesquisa demostrou que os instrumentos penais, isoladamente, são insuficientes para eliminar a violência de gênero, sendo imprescindível a adoção de medidas não penais, como grupos reflexivos e programas de e reeducação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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