PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil dos pais narcisistas no abandono afetivo
Autor(es): Silva, Shirlene Gomes Pereira da
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo: O presente estudo analisou a responsabilidade civil dos pais narcisistas diante da prática do abandono afetivo, sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro e da proteção integral assegurada à criança ao adolescente. Teve como objetivo examinar a configuração da negligência emocional como forma de violação dos deveres parentais previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. O método adotado consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, a partir de doutrina, legislação. Os resultados demonstraram que o comportamento narcisista dos genitores, ao priorizar interesses próprios em detrimento das necessidades emocionais dos filhos, gera graves consequências psicológicas e jurídicas, configurando ilícito passível de reparação civil. Concluiu-se que a responsabilidade civil por abandono afetivo é a medida que efetiva o princípio da dignidade da pessoa humana e reafirma a função socioeducativa do direito de família, constituindo importante mecanismo de proteção contra práticas parentais abusivas.
Abstract: This study analyzed the civil liability of narcissistic parents for emotional abandonment, from the perspective of the Brazilian legal system and the comprehensive protection afforded to children and adolescents. The objective was to examine the configuration of emotional neglect as a violation of parental duties provided for in the 1988 Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute, and the Civil Code. The method adopted consisted of bibliographical and documentary research, based on doctrine, legislation, and case law of the Superior Court of Justice, with an emphasis on decisions that recognized compensation for moral damages resulting from emotional abandonment. The results demonstrated that the narcissistic behavior of parents, by prioritizing their own interests over the emotional needs of their children, generates serious psychological and legal consequences, constituting a tort subject to civil redress. It was concluded that civil liability for emotional abandonment is a measure that enforces the principle of human dignity and reaffirms the socio-educational function of family law, constituting an important protective mechanism against abusive parental practices.
Palavras-chave: Abandono afetivo
Responsabilidade civil
Narcisismo parental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10019
Data do documento: 14-Nov-2025
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