PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Shirlene Gomes Pereira dapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T14:18:20Z-
dc.date.available2025-12-17T14:18:20Z-
dc.date.issued2025-11-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10019-
dc.description.abstractThis study analyzed the civil liability of narcissistic parents for emotional abandonment, from the perspective of the Brazilian legal system and the comprehensive protection afforded to children and adolescents. The objective was to examine the configuration of emotional neglect as a violation of parental duties provided for in the 1988 Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute, and the Civil Code. The method adopted consisted of bibliographical and documentary research, based on doctrine, legislation, and case law of the Superior Court of Justice, with an emphasis on decisions that recognized compensation for moral damages resulting from emotional abandonment. The results demonstrated that the narcissistic behavior of parents, by prioritizing their own interests over the emotional needs of their children, generates serious psychological and legal consequences, constituting a tort subject to civil redress. It was concluded that civil liability for emotional abandonment is a measure that enforces the principle of human dignity and reaffirms the socio-educational function of family law, constituting an important protective mechanism against abusive parental practices.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectNarcisismo parental-
dc.titleA responsabilidade civil dos pais narcisistas no abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou a responsabilidade civil dos pais narcisistas diante da prática do abandono afetivo, sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro e da proteção integral assegurada à criança ao adolescente. Teve como objetivo examinar a configuração da negligência emocional como forma de violação dos deveres parentais previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. O método adotado consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, a partir de doutrina, legislação. Os resultados demonstraram que o comportamento narcisista dos genitores, ao priorizar interesses próprios em detrimento das necessidades emocionais dos filhos, gera graves consequências psicológicas e jurídicas, configurando ilícito passível de reparação civil. Concluiu-se que a responsabilidade civil por abandono afetivo é a medida que efetiva o princípio da dignidade da pessoa humana e reafirma a função socioeducativa do direito de família, constituindo importante mecanismo de proteção contra práticas parentais abusivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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