PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Exploração da mão de obra barata no brasil: a ineficácia da legislação trabalhista na fiscalização da exploração do trabalhador brasileiro
Autor(es): Avilas, Sara Maria Alves
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória da exploração da mão de obra barata no mundo ocidental até a sua chegada ao Brasil, trazendo uma análise ampla do contexto histórico e cultural do trabalho, bem como criticar a ineficácia das leis brasileiras na fiscalização no âmbito laboral e estabelecer foco no combate às práticas que violam os direitos fundamentais dos trabalhadores. A pesquisa parte da constatação de que, apesar do arcabouço jurídico que rege as relações de trabalho no país – especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho –, ainda são recorrentes os casos de exploração, subemprego, jornadas exaustivas e condições laborais degradantes. Como base em revisão bibliográfica, análise de dados estatísticos e estudos de casos concretos, evidencia-se a fragilidade da atuação estatal, sobretudo no que diz respeito à fiscalização do trabalho por meio de órgãos como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Conclui-se que a persistência da exploração da mão de obra barata no Brasil não decorre apenas de lacunas, mas, essencialmente, da inefetividade das políticas públicas de fiscalização da ausência de mecanismos eficientes de responsabilização dos empregadores que violam a legislação trabalhista. A pesquisa reforça a necessidade de reformulação das estratégias de proteção aos trabalhadores promovendo maior efetividade no cumprimento das normas e garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Abstract: The present study aims to analyze the trajectory of cheap labor exploitation in the Western world up to its arrival in Brazil, providing a broad analysis of the historical and cultural context of work, as well as critiquing the inefficacy of Bra-zilian labor laws in enforcement and focusing on combating practices that vio-late workers' fundamental rights. The research starts from the observation that, despite the legal framework governing labor relations in the country—especially the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the constitutional principles of hu-man dignity and the social value of work—cases of exploitation, underemploy-ment, exhausting work hours, and degrading labor conditions remain recurrent. Based on bibliographic review, statistical data analysis, and case studies, the study highlights the fragility of state action, particularly regarding labor inspec-tion by bodies such as the Ministry of Labor and the Public Ministry of Labor. It concludes that the persistence of cheap labor exploitation in Brazil is not only due to legislative gaps but primarily to the ineffectiveness of public inspection policies and the absence of efficient mechanisms to hold employers accounta-ble for violating labor laws. The research reinforces the need to reform protec-tion strategies for workers, promoting greater effectiveness in enforcing regula-tions and guaranteeing the social rights provided for in the Federal Constitution.
Palavras-chave: Exploração
Trabalho
Mão de obra
Escravidão
Direitos dos trabalhadores
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10017
Data do documento: 13-Nov-2025
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