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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Nov-2020 | A dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro | Sousa, Stácio Julio | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | A (in)constitucionalidade da vedação à escolha de regime de bens para maiores de 70 anos | Quaggiato, Maik Vieira Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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