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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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16-Nov-2023 | Tribunal do júri no Brasil análise sobre a influência da mídia no julgamento | Lima, Yasmim Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiro | Gonçalves, Paula Chein Jorge | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2024 | Abandono afetivo de filhos LGBTQIA+ e implicações jurídicas: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais | Oliveira, Letícia Xavier de | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2024 | A questão da ressocialização na Penitenciaria Coronel Odenir Guimarães | Duarte, Valtinei Bento | Trabalho de Conclusão de Curso |
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