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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Nov-2022 | Sistema carcerário feminino: violação de direitos e garantias fundamentais, gestação e maternidade | Magalhães, Victor Hugo Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | Extensão da proteção à impenhorabilidade do bem de família | Safatle, Poliana Goncalves dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | Aspectos históricos do teletrabalho: desenvolvimento e evolução normativa no Brasil e o direito à desconexão | Brito, Willian da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | A ressocialização do preso e o sistema penitenciário brasileiro | Pereira, Beatriz de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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