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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Mai-2024 | Recursos jurídicos de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração no brasil | Costa, Maria Alice de Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2024 | A guarda compartilhada de animais domésticos e a lei que pune os maus-tratos | Nogueira, Pablíiny Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2024 | A inteligência artificial no direito e a responsabilidade civil em caso de danos causados envolvendo veículos autônomos | Oliveira, Luan Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2024 | A lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no Brasil | Barros, Walnner Wilker Marcial Guerreiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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