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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
25-Mai-2021 | O caso Ted Bundy e a aplicação do direito penal: imputabilidade e sanções cabíveis | Reis, Filipe Fernandes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2021 | O populismo penal midiático em detrimento aos princípios fundamentais da pessoa humana | Teodoro, Diogo Antônio Gouveia Madureira | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2020 | Direito digital: crimes cibernéticos e marco civil da internet | Melo, Mateus Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2023 | As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na prática | Santos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiro | Ferreira, Amanda de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
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