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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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29-Mai-2024 | O CEJUSC E SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL | Oliveira, Yuri Miller de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2024 | A inconstitucionalidade da visita íntima nos presídios brasileiros: violação da dignidade da pessoa humana | Santos, Jane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES. | Cezar, Alvaro Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | RESSOCIALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DAS PENITENCIÁRIAS | Pimentel, Luiz Gustavo Alves da Silva Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | O ENSINO DO DIREITO NAS ESCOLAS FORMAÇÃO CIDADÃ E FORTALECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO | Viana, Leonardo Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
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