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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
11-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigência | Silva, Fabiane Santos e | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2023 | A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhal | Tavares, Bruna Braga Mendanha | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2024 | As perspectivas jurídicas e eficácia do direito a inclusão dos autistas no Brasil e o direito de estudar | Oliveira, Thamela Campos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | A prolongação da violência contra a mulher no Brasil - O crime de feminicídio ainda praticado | Ferrreira, Mariana Toller Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Orientador
Membros da Banca
Assunto
Áreas de conhecimento
Instituição
Agência de Fomento
Data de Publicação
Data de Disponibilização