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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2024LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DESAFIOS E ESTRATÉGIAS NAS PESSOAS JURÍDICASPaula, Andressa Gabrielly Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E O DESAFIO DA REINCIDÊNCIA PARA SUA EFICÁCIAAbdallah, Elisa PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024DIREITO DE PESSOAS ATÍPICASMagalhães, Cáritis Cristina CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID - 19Pires, Guilherme EvangelistaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024DIREITO À MORADIA: RELATIVIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA E JUSTIÇA SOCIOECONÔMICASampaio, Gustavo Castro de SáTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A INFLUÊNCIA DO LIBERALISMO NO DIREITO BRASILEIRO UM ESTUDO DOS PRINCÍPIOS LIBERAIS INSERIDOS NO DIREITO BRASILEIROIzacc, Mateus de Castro SalemTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A LEGALIDADE DA ALIENAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO INCORPORADO EM TERRENO DE MARINHACunha, Marco Aurélio Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024AS CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO LITIGIOSO NA VIDA DOS FILHOS MENORESFaria, Natália Balduino deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024DANO MORAL REFLEXO PARÂMETROS E LIMITES DE APLICAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇABittencourt, Paulo Ricardo AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024O PAPEL JURÍDICO DA ANS QUANTO A EFICÁCIA DO TRATAMENTO DE CÂNCER EM FACE AOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASILPinheiro, Vitória CardosoTrabalho de Conclusão de Curso

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