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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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16-Mai-2024 | A problemática da demissão por justa causa por negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregado | Lima, Gregory Flávio | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2024 | A prova ilícita no rpocesso penal brasileiro: a admissibilidade da prova ilícita | Rodrigues, Bárbara Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | A prescritibilidade de ações de ressarcimento no erário no âmibito dos crimes federais frente ao acordo de não persecução penal e o princípio da duração razoável do processo | Jesus, Maria Olimpia Ribeiro Dias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2024 | Contrato internacional do trabalho: aplicação da lei mais favorável | Silveira, Isabella de Moura Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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