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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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19-Nov-2020 | Ações afirmativas de políticas públicas: o desafio da constitucionalidade da reserva de cotas a luz do princípio da igualdade | Nascimento, Matheus Sousa Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2020 | Lei Geral de Proteção de Dados aspectos da titularidade de dados e a importância de um data protection officer em uma instituição de ensino | Sousa, Sérgio Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2020 | Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiça | Ribeiro, Maria Clara Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2020 | Mecanismos externos: Capitães de Areia à luz do ECA | Magrini, Matheus Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
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