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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-Jun-2021 | A judicialização como instrumento para a efetivação dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal de 1988: considerações sobre a judicialização do Poder Judiciário brasileiro | Martins, Lorena Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | Análise do argumento político da reserva do possível frente ao caso concreto pelo poder judiciário e a efetivação de direitos fundamentais | Brito, Sâmela Vitória Mendes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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