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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2024PROTEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE MENORES: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS DESAFIOS E DAS GARANTIASPinheiro, Noemi de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024A INEFICÁCIA PRÁTICA DA LEI MARIA DA PENHA DEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVASPereira, Luísa VirgíniaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2024O ACESSO À JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANALemes, Julio Douglas AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024SOMBRA PERSISTENTE NA HISTÓRIA: UMA ABORDAGEM DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASILAlmeida, Maisa Diogo deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024INTERFACES LEGAIS: DIREITO DE IMAGEM NO CONTEXTO DO FANTASY GAME DESPORTIVORéis, Pedro Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2024VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO SOB AS ÓTICAS FORENSE E LEGISLATIVAS.Brito, Luiza SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO DE EMPRESAS RURAIS: ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DAS HOLDINGS RURAISCordeiro, Victor CrispimTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2024A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DOS PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALSilva, Camila Assis GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRABALHO REMOTO: UMA ANÁLISE DAS ADAPTAÇÕES LEGAIS E SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIROFerreira, Alessandra SousaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS: CRIMES DE FRAUDE E LAVAGEM DE DINHEIROOliveira, Iury Victor da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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