Navegando por Assunto Constituição Federal de 1988
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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24-Nov-2020 | O contrato de aprendizagem no processo de formação do menor | Cavalcante, Tanila | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2025 | Inclusão do direito agrário no ordenamento jurídico brasileiro: desafios e impactos | Pereira, Felipe Branco Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |