Navegando por Assunto Cobertura previdenciária
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 14-Jun-2023 | Aposentadoria por incapacidade permanente: uma análise dos seus elementos constitutivos à luz da reforma previdenciária, Emenda Constitucional 103/2019 | Oliveira, Stefanny Maria Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2023 | A inconstitucionalidade ante a ausência de previsão de auxílio-acidente para contribuintes individuais | Souza Filho, Menzakes Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |