Navegando por Assunto (In)constitucionalidade

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2024Uma análise da (in)constitucionalidade da vedação do livramento condicional aos crimes hediondos com resultado morte: implicações da lei 13.964/2019 à luz do princípio da individualização da penaCalaça, Isadora da Silveira GomesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Inaplicabilidade da suspensão do processo nos crimes de lavagem de capitais - análise acerca da constitucionalidade do art. 2o., § 2o, da Lei 9.613/98.Cavalcanti Segundo, Romero PedrosaTrabalho de Conclusão de Curso
Mostrando resultados 1 a 2 de 2