PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inteligência artificial como ferramenta de apoio à reforma tributária brasileira: inovações tecnológicas e seus impactos na administração fiscal e no planejamento tributário
Autor(es): Goes, Iann Andrade Linhares
Primeiro Orientador: Costa, Vital Henrique Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Marin, Alessandro do Prado
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Gonçalves
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi analisar os impactos da Reforma Tributária brasileira e avaliar a utilização da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de apoio à administração tributária e ao planejamento fiscal. Quanto ao método de coleta, o estudo caracteriza-se como de natureza aplicada, com abordagem mista, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, bem como simulações comparativas realizadas a partir de dados normativos e econômicos do sistema tributário vigente e do modelo proposto pela reforma. Os resultados encontrados indicaram uma redução aproximada de 35,72% na carga tributária para atividades comerciais enquadradas no regime de Lucro Real no estado de Goiás, além de ganhos em transparência, previsibilidade e simplificação das obrigações acessórias. No que se refere à aplicação prática do estudo, verificou-se que a utilização da IA em sistemas fiscais, como o SISAM, da Receita Federal, e o Projeto VICTOR, do Supremo Tribunal Federal, contribui para maior agilidade, precisão na fiscalização e fortalecimento da governança tributária. Conclui-se que a integração entre a Reforma Tributária e a Inteligência Artificial apresenta potencial concreto para modernizar a administração fiscal, desde que acompanhada de supervisão humana, ética no uso da tecnologia e gestão responsável de dados.
Abstract: The objective of this study was to analyze the impacts of the Brazilian Tax Reform and to evaluate the use of Artificial Intelligence (AI) as a support tool for tax administration and tax planning. Regarding the data collection method, the research is applied in nature, with a mixed approach, using bibliographic and documentary research, as well as comparative simulations based on normative and economic data from the current tax system and the model proposed by the reform. The results indicate an approximate 35.72% reduction in the tax burden for commercial activities under the Real Profit regime in the state of Goiás, in addition to gains in transparency, predictability, and simplification of ancillary obligations. In terms of the practical application of the study, it was found that the use of AI in tax systems, such as SISAM of the Brazilian Federal Revenue Service and the VICTOR Project of the Supreme Federal Court, contributes to greater agility, accuracy in tax inspection, and strengthening of tax governance. It is concluded that the integration of Tax Reform and Artificial Intelligence has concrete potential to modernize tax administration, provided that it is accompanied by human oversight, ethical use of technology, and responsible data management.
Palavras-chave: Reforma tributária
Inteligência Artificial
IBS
CBS
Eficiência fiscal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9932
Data do documento: 3-Dez-2025
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