PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Psicologia
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGalvão, Debbie Barbosapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-16T11:29:38Z-
dc.date.available2025-12-16T11:29:38Z-
dc.date.issued2025-12-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9902-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLouco infratorpt_BR
dc.subjectInimputabilidade-
dc.subjectResolução 487 CNJ-
dc.subjectPsicologia-
dc.titleLógicas de subjetivação em medida de segurança: A psicologia diante da resolução CNJ nº 487/2023pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Leonel Cardoso dospt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0009-0007-6935-6741-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/ 7352051648264407pt_BR
dc.contributor.referee2Pargeon, Julia da Paixao Oliveira Mello ept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3338638554567611pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo investiga a interseção entre a psicologia e o direito no contexto da aplicação de medidas de segurança a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, analisando o impacto da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A pesquisa parte da problematização do paradoxo jurídico da medida de segurança, fundamentada na periculosidade presumida e na ausência de culpabilidade, o que historicamente resultou em segregações por tempo indefinido e na anulação da subjetividade nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). O objetivo central é compreender os discursos e as intervenções da psicologia diante da determinação do fechamento dessas instituições e a transição para o cuidado em liberdade. A metodologia adotada combina a revisão narrativa da literatura com a pesquisa qualitativa, baseada na análise de trabalhos publicados na BVSPsi e relatos de experiência apresentados no 9º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) com foco em práticas pós-resolução. Os resultados indicam que os HCTPs operam como instituições totais, promovendo a mortificação do eu e estigmatizando o sujeito sob a insígnia da doença e do crime. Embora existam modelos exitosos de acompanhamento psicossocial, a implementação da nova normativa enfrenta resistências culturais no Poder Judiciário e fragilidades estruturais na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Conclui-se que a atuação da psicologia é imprescindível para superar o paradigma da periculosidade, exigindo a construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) que resgatem a história e a voz do sujeito e garantam a cidadania, deslocando o tratamento da lógica punitiva para a reabilitação psicossocial no território.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Sociais e da Saúdept_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationPsicologiapt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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