PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Rayssa Mendes dept_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T17:37:48Z-
dc.date.available2025-12-15T17:37:48Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9840-
dc.description.abstractThis study aims to analyze child labor in conditions analogous to slavery in Brazil, recognizing it as a serious violation of human rights. The research highlights structural factors such as poverty, social inequality and impunity, which contribute to the persistence of this practice, despite the existence of public policies and protective legislation. Based on the intersection between Labor Law and Human Rights, the study seeks to understand the role of the Judiciary and specific agencies in protecting the fundamental rights of children, investigating the effectiveness of their actions in this reality. Thus, it intends to broaden the debate on the limits and possibilities of institutional action in eradicating this extreme form of child exploitation and to raise awareness in society about the urgency of guaranteeing dignity and a full childhood for all children. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, with an exploratory and descriptive character, based on bibliographic review and document analysis. National and international legal instruments, updated statistical data, official reports, case law, and academic studies addressing child labor and its legal and social implications will be examined.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectProteção da infânciapt_BR
dc.titleTrabalho infantil no Brasil: Uma violação dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Gouveia Neto, Djalma Tavares dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6155188549283984pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar o trabalho infantil no Brasil, reconhecendo-o como uma grave violação dos direitos humanos. A pesquisa destaca fatores estruturais como a pobreza, a desigualdade social e a impunidade, que contribuem para a persistência dessa prática, apesar da existência de políticas públicas e legislações protetivas. A partir da interseção entre o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos, o estudo busca compreender o papel do Poder Judiciário e de órgãos específicos na proteção dos direitos fundamentais das crianças, investigando a efetividade de sua atuação frente a essa realidade. Assim, pretende-se ampliar o debate sobre os limites e as possibilidades da atuação institucional na erradicação dessa forma extrema de exploração infantil e sensibilizar a sociedade quanto à urgência da garantia da dignidade e da infância plena para todas as crianças. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Serão examinados dispositivos legais nacionais e internacionais, dados estatísticos atualizados, relatórios oficiais, jurisprudência e estudos acadêmicos que abordem o trabalho infantil e suas implicações jurídicas e sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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