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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9840Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Souza, Rayssa Mendes de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-12-15T17:37:48Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-15T17:37:48Z | - |
| dc.date.issued | 2025-11-19 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9840 | - |
| dc.description.abstract | This study aims to analyze child labor in conditions analogous to slavery in Brazil, recognizing it as a serious violation of human rights. The research highlights structural factors such as poverty, social inequality and impunity, which contribute to the persistence of this practice, despite the existence of public policies and protective legislation. Based on the intersection between Labor Law and Human Rights, the study seeks to understand the role of the Judiciary and specific agencies in protecting the fundamental rights of children, investigating the effectiveness of their actions in this reality. Thus, it intends to broaden the debate on the limits and possibilities of institutional action in eradicating this extreme form of child exploitation and to raise awareness in society about the urgency of guaranteeing dignity and a full childhood for all children. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, with an exploratory and descriptive character, based on bibliographic review and document analysis. National and international legal instruments, updated statistical data, official reports, case law, and academic studies addressing child labor and its legal and social implications will be examined. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Proteção da infância | pt_BR |
| dc.title | Trabalho infantil no Brasil: Uma violação dos direitos humanos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7925833599232557 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Gouveia Neto, Djalma Tavares de | pt_BR |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6155188549283984 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo analisar o trabalho infantil no Brasil, reconhecendo-o como uma grave violação dos direitos humanos. A pesquisa destaca fatores estruturais como a pobreza, a desigualdade social e a impunidade, que contribuem para a persistência dessa prática, apesar da existência de políticas públicas e legislações protetivas. A partir da interseção entre o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos, o estudo busca compreender o papel do Poder Judiciário e de órgãos específicos na proteção dos direitos fundamentais das crianças, investigando a efetividade de sua atuação frente a essa realidade. Assim, pretende-se ampliar o debate sobre os limites e as possibilidades da atuação institucional na erradicação dessa forma extrema de exploração infantil e sensibilizar a sociedade quanto à urgência da garantia da dignidade e da infância plena para todas as crianças. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Serão examinados dispositivos legais nacionais e internacionais, dados estatísticos atualizados, relatórios oficiais, jurisprudência e estudos acadêmicos que abordem o trabalho infantil e suas implicações jurídicas e sociais. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
| dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito | |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Monografia - Rayssa Mendes - ok.pdf | 1,1 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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