PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios do sistema prisional brasileiro: Uma análise dos problemas estruturais e humanitários
Autor(es): Barros, Bruna Vieira de
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Eliane Romeiro
Resumo: O artigo analisou a formação histórica dos moldes que ainda fundamentaram o sistema prisional brasileiro, evidenciando como práticas e estruturas arcaicas permaneceram enraizadas nas instituições penitenciárias. Investigou a perpetuação de preconceitos raciais e sociais, além do uso recorrente de tortura física e psicológica como mecanismo de controle. Como objeto de pesquisa abordou-se as frequentes rebeliões e o fortalecimento de organizações criminosas dentro dos presídios, favorecido pela negligência estatal e pela fragilidade na gestão penitenciária. Foi possível traçar o perfil médio dos indivíduos encarcerados, revelando um padrão marcado por desigualdades sociais e econômicas. Foram analisados modelos internacionais de referência na administração carcerária, que adotaram políticas humanizadas e focadas na ressocialização. Identificou a necessidade de reformulação das políticas prisionais brasileiras, com ênfase na implementação de alternativas penais, na realização de reformas estruturais e no aumento do investimento em educação, saúde e reintegração social dos apenados. A conclusão do presente artigo teve como principal percepção a superação da crise carcerária brasileira, que exigiu ações coordenadas entre Estado e sociedade, visando à garantia dos direitos fundamentais e à efetiva reinserção social dos presos.
Abstract: The article analyzed the historical development of the models that still underpin the Brazilian prison system, highlighting how archaic practices and structures remain ingrained in penitentiary institutions. It investigated the perpetuation of racial and social prejudices, as well as the recurrent use of physical and psychological torture as a control mechanism. Several authors addressed the frequent rebellions and the strengthening of criminal organizations within prisons, fueled by state negligence and weak prison management. The article was able to outline the average profile of incarcerated individuals, revealing a pattern marked by social and economic inequalities. It analyzed international benchmark models in prison administration, which adopted humane policies focused on reintegration. It identified the need to reform Brazilian prison policies, with an emphasis on implementing alternative penal regimes, implementing structural reforms, and increasing investment in education, health, and the social reintegration of inmates. The conclusion of this article had as its main perception that overcoming the Brazilian prison crisis required coordinated actions between the State and society, aiming to guarantee fundamental rights and the effective social reintegration of prisoners.
Palavras-chave: Sistema prisional
Direitos humanos
Ressocialização
Gestão penitenciária
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9828
Data do documento: 29-Nov-2025
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