PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estelionato sentimental no mundo digital e sua consequências
Autor(es): Rodriguez, Elsy Rodriguez
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: O presente trabalho visa estudar a prática e caracterização do ilícito descrito no artigo 171 do código penal “estelionato” na sua modalidade denominada especificamente como “estelionato sentimental” desenvolvida numa suposta relação amorosa com intuito de fraude. Os institutos a serem analisados estão presentes no código penal, código civil, que trazem a responsabilidade civil e criminal (abuso de direito, fraude, ato ilícito e enriquecimento sem causa), considerado um crime de dupla dimensão tanto patrimonial quanto moral, de cunho indenizatorio. Será abordada a prática do ilícito do estelionato sentimental como violação aos direitos humanos nas suas relações sociais nas interações interpessoais no mundo virtual atraves de plataformas e chats de relacionamento para captar as vítimas no intuito de fraudar e lesar os bens patrimoniais das vitimas além do dano psicologico, e que são tão devastadores podendo ter outros desdobramentos a crimes de maior potencial ofensivo. Acerca deste tema a partir da nova era digital no Brasil o ordenamento jurídico tem chamado ao debate para tipificar essa nova conduta delitiva a procura da seguridade juridica para atender as demandas latentes da sociedade.
Palavras-chave: Estelionato
Sentimental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9765
Data do documento: 3-Dez-2025
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