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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9556
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | AS DIFICULDADES NO PROCESSO JUDICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO |
Autor(es): | Santos, Samuel Talles Mourao |
Primeiro Orientador: | Oliveira, José Carlos de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Luiz Henrique de |
Resumo: | O presente estudo abordou a dificuldade no processo judicial de concessão do benefício acidentário, ressaltando que a lentidão nos trâmites processuais e a complexidade da legislação são os principais entraves que os trabalhadores enfrentam. Utilizou-se o método dedutivo, partindo da análise de normas e diretrizes do auxílio acidentário para identificar as particularidades no caso concreto. A pesquisa revelou que a falta de informação adequada, a resistência das seguradoras e a precariedade na documentação necessária acentuam as dificuldades na obtenção do benefício. Além disso, constatouse que a desinformação gera insegurança e impede muitos trabalhadores de reivindicarem seus direitos de forma eficaz. O estudo concluiu que a melhoria do processo depende de uma combinação de educação sobre direitos trabalhistas, simplificação da legislação e maior agilidade nos procedimentos judiciais. Portanto, são necessárias reformas que visem otimizar o acesso à justiça e garantir a proteção dos trabalhadores acidentados. |
Palavras-chave: | processo benefício acidentário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9556 |
Data do documento: | 31-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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SAMUEL TALLES MOURA SANTOS.pdf | 283,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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