PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: AS DIFICULDADES NO PROCESSO JUDICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
Autor(es): Santos, Samuel Talles Mourao
Primeiro Orientador: Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Luiz Henrique de
Resumo: O presente estudo abordou a dificuldade no processo judicial de concessão do benefício acidentário, ressaltando que a lentidão nos trâmites processuais e a complexidade da legislação são os principais entraves que os trabalhadores enfrentam. Utilizou-se o método dedutivo, partindo da análise de normas e diretrizes do auxílio acidentário para identificar as particularidades no caso concreto. A pesquisa revelou que a falta de informação adequada, a resistência das seguradoras e a precariedade na documentação necessária acentuam as dificuldades na obtenção do benefício. Além disso, constatouse que a desinformação gera insegurança e impede muitos trabalhadores de reivindicarem seus direitos de forma eficaz. O estudo concluiu que a melhoria do processo depende de uma combinação de educação sobre direitos trabalhistas, simplificação da legislação e maior agilidade nos procedimentos judiciais. Portanto, são necessárias reformas que visem otimizar o acesso à justiça e garantir a proteção dos trabalhadores acidentados.
Palavras-chave: processo
benefício acidentário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9556
Data do documento: 31-Mai-2025
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