PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Luiz Fernando Martinspt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T17:44:57Z-
dc.date.available2025-09-10T17:44:57Z-
dc.date.issued2025-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9552-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectlegítima defesapt_BR
dc.subjectagente de segurançapt_BR
dc.titleLEGÍTIMA DEFESA PRATICADA POR AGENTE DE SEGURANÇA ADVERSIDADES DA LEGISLAÇÃO PERANTE UM AGENTE DE SEGURANÇApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho busca entender a legítima defesa praticada pela polícia onde se encontra um tema de crescente importância, atravessando fronteiras sociais e jurídicas no âmbito da segurança pública. A atuação policial é um pilar central na preservação da ordem e na garantia da segurança da sociedade, porém, essa atuação deve ser estritamente alinhada aos limites legais e éticos preconizados, evitando excessos que possam violar os direitos fundamentais. Esta prática gera intensos debates, pois está intrinsecamente ligada não apenas à proteção da coletividade, mas também à preservação dos direitos individuais e à valorização da vida. O embate sobre a legitimidade das ações policiais durante confrontos suscita controvérsias, especialmente ao questionar se o uso da força foi proporcional e necessário à situação enfrentada. A relevância social e jurídica desse tema se manifesta na necessidade de compreensão e análise acerca do uso da legítima defesa pelo agente de segurança. A reflexão sobre esse conceito é essencial para assegurar que a atuação policial se guie pela legalidade e justiça, sem extrapolar os limites impostos pelo ordenamento jurídico. Para que a legítima defesa seja configurada e, por conseguinte, garanta a proteção dentro dos parâmetros legais, é necessário atender a requisitos objetivos e subjetivos. Vale ressaltar que qualquer excesso doloroso ou culposo é passível de punição. Quando as disposições legais são devidamente cumpridas, a vítima de agressão é sumariamente absolvida, conforme estabelece o artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Durante o trabalho, foi destacada a missão constitucional da polícia, enfatizando a responsabilidade de agir em conformidade com a lei e em benefício da sociedade. Isso inclui a utilização do poder de polícia, até mesmo mediante o emprego progressivo da força, desde que mantendo uma proporção aceitável. Além disso, foram discutidas as dificuldades cotidianas enfrentadas pelos policiais. Também foi delineada a distinção entre legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, no contexto das ações policiais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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