PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarmo, Bruno Heringerpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T14:03:15Z-
dc.date.available2025-06-25T14:03:15Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9268-
dc.description.abstractThis study examines the legal feasibility of recognizing nature as a subject of rights in Brazil, within the context of the Ecological Rule of Law and the growing need for environmental protection. The research is guided by the central question: is it possible and legally feasible to grant legal personality to nature within the Brazilian legal system? The primary objective of this investigation was to analyze the theoretical and normative foundations, as well as scientific literature, that support this concept, in addition to examining municipal legislation that has already made progress in this direction and international experiences, such as that of Ecuador. To this end, the study employed a qualitative approach, based on bibliographic and documentary research, including the analysis of legal norms and judicial decisions. The findings indicate that, despite the doctrinal and institutional challenges, this recognition is legally feasible, particularly based on the principles of the dignity of life and sustainable development. The study concludes that recognizing nature as a subject of rights may constitute a significant step forward for environmental protection in Brazil and that the topic warrants further legislative, legal and academic exploration.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambiental. Estado de Direito Ecológico. Constitucionalismo ecológico.pt_BR
dc.subjectEnvironmental Law. Ecological Rule of Law. Ecological constitutionalism.pt_BR
dc.titleA natureza como sujeito de direitos: perspectiva de um estado de direito ecológico no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordou a viabilidade jurídica do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos no Brasil, inserindo-se no contexto do Estado de Direito Ecológico e da crescente necessidade de proteção ambiental. A pesquisa partiu do problema central: é possível e juridicamente viável atribuir personalidade jurídica à natureza no ordenamento jurídico brasileiro? O objetivo principal da investigação foi analisar os fundamentos teóricos, normativos e textos científicos que sustentam essa concepção, bem como examinar legislações municipais que já avançaram nesse sentido e experiências internacionais, como a do Equador. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de normas e decisões judiciais por meio de uma abordagem qualitativa. Os resultados demonstraram que, apesar dos desafios doutrinários e institucionais, há viabilidade jurídica para esse reconhecimento, sobretudo com base nos princípios da dignidade da vida e do desenvolvimento sustentável. A pesquisa concluiu que o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos pode representar um avanço significativo para a proteção ambiental no Brasil e que o tema merece aprofundamento legislativo, jurídico e novos estudos acadêmicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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