PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCampelo, Ana Clara Queirozpt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:43:56Z-
dc.date.available2025-06-25T13:43:56Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9259-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade. Homeschooling. Regulamentação. Educação.pt_BR
dc.titleA responsabilidade solidária na prestação de serviço de ensino no brasil a possibilidade de regulamentação do homeschoolingpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisou a responsabilidade solidária na prestação de serviço de ensino no Brasil e a possibilidade de regulamentação do homeschooling. O estudo teve como objetivo compreender a extensão da responsabilidade das instituições de ensino e dos pais na educação formal, considerando o contexto jurídico e social do país. Utilizou- se o método dedutivo, com revisão bibliográfica de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema. Os resultados evidenciaram que a legislação brasileira impõe às escolas e aos responsáveis deveres compartilhados na formação educacional, mas ainda carece de regulamentação específica para o homeschooling. Concluiu-se que a ausência de normatização clara gera insegurança jurídica, demandando um marco regulatório que defina direitos e deveres dos envolvidos, garantindo a qualidade da educação domiciliar e sua compatibilidade com o direito fundamental à educação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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