PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorPôrto, Geovana Silvapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:04:50Z-
dc.date.available2025-06-25T13:04:50Z-
dc.date.issued2025-05-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9243-
dc.description.abstractNeurocriminology has emerged as a transformative field in Criminal Law, challenging centuries-old paradigms by integrating neuroscientific discoveries into the analysis of imputability and criminal responsibility. This study investigates how brain dysfunctions, such as lesions in the prefrontal cortex, psychiatric disorders or neurochemical imbalances, influence the capacity for self-determination, questioning the classical notion of free will as the exclusive basis for guilt. Through a systematic review of the literature and analysis of emblematic cases (such as that of Phineas Gag), it is demonstrated that technological advances, functional magnetic resonance imaging, electroencephalography and behavioral genetics, allow the identification of neurological patterns associated with antisocial behavior, offering support for individualizing sentences and proposing therapeutic interventions. In addition to highlighting practical contributions, such as the mitigation of sentences for adolescents (whose developing brains affect inhibitory control) or the replacement of incarceration with treatments in cases of proven disorders, the work addresses the ethical challenges of this integration. The risk of biological reductionism, which could trivialize moral responsibility, and the need to balance scientific evidence with legal guarantees, such as the presumption of innocence and human dignity, are discussed. The conclusion is that neurocriminology, although it revolutionizes criminal dogma by proposing more precise criteria for assessing imputability, requires strict regulation to avoid distortions. Its potential lies in the humanization of justice, combining punishment proportional to the agent's cognitive capacity with preventive strategies based on neuropsychological diagnoses, without neglecting the founding principles of the Democratic State of Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPenal; Ciência. : Neurocriminologia; Direito Penal; Imputabilidade; Responsabilidadept_BR
dc.subjectNeurocriminology; Criminal Law; Imputability; Criminal Liability; Science.pt_BR
dc.titleNeurocriminologia e suas contribuições para o direito penal: implicações, avanços e desafiospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Viana, Irisvanpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0334107706479070pt_BR
dc.description.resumoA neurocriminologia surge como um campo transformador no Direito Penal, desafiando paradigmas centenários ao integrar descobertas neurocientíficas à análise da imputabilidade e responsabilidade criminal. Este estudo investiga como disfunções cerebrais, como lesões no córtex pré-frontal, transtornos psiquiátricos ou desequilíbrios neuroquímicos, influenciam a capacidade de autodeterminação, questionando a noção clássica de livre-arbítrio como fundamento exclusivo da culpabilidade. Por meio de revisão sistemática da literatura e análise de casos emblemáticos (como o de Phineas Gag), demonstra-se que avanços tecnológicos, ressonância magnética funcional, eletroencefalografia e genética comportamental, permitem identificar padrões neurológicos associados a comportamentos antissociais, oferecendo subsídios para individualizar penas e propor intervenções terapêuticas. Além de destacar contribuições práticas, como a atenuação de penas para adolescentes (cujo cérebro em desenvolvimento afeta o controle inibitório) ou a substituição do encarceramento por tratamentos em casos de transtornos comprovados, o trabalho aborda os desafios éticos dessa integração. Discute-se o risco de reducionismo biológico, que poderia banalizar a responsabilidade moral, e a necessidade de equilibrar evidências científicas com garantias jurídicas, como a presunção de inocência e a dignidade humana. Conclui-se que a neurocriminologia, embora revolucione a dogmática penal ao propor critérios mais precisos para avaliação da imputabilidade, exige regulamentação rigorosa para evitar distorções. Seu potencial reside na humanização da justiça, conjugando punição proporcional à capacidade cognitiva do agente com estratégias preventivas baseadas em diagnósticos neuropsicológicos, sem descuidar dos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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