PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorCarniel, Nara Milena Encinapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T19:26:07Z-
dc.date.available2025-06-23T19:26:07Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9185-
dc.description.abstractThe objective of the research was to analyze the phenomenon of "pejotização," which occurs when a worker, in particular, the medical professional, is contracted in the capacity of a legal entity.. This phenomenon, relatively recent in labor relations, was discussed in the context of the possibility of hiring legal entities in light of the changes brought by Law No. 13,467/2017, also known as the 2017 labor reform. The deductive method was applied through qualitative research methodology and bibliographic research techniques, based on doctrines, legislation, and case law. The research concluded that, although "pejotização" restricts rights historically guaranteed under Labor Law, it is a reality in Brazil, and that Law No. 13,467/2017 enables the hiring of legal entities in labor relations. It was concluded that the Consolidation of Labor Laws (CLT) guarantees stability and labor benefits, while "pejotização" seeks to compensate for the absence of these rights with a higher salary and tax reductions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotização; médicos; Direito do Trabalho; contrato; PJ.pt_BR
dc.titlePEJOTIZAÇÃO DOS MÉDICOS: LIBERDADE DE ATUAÇÃO X OMISSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Ludmila Feilenberger de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2418246178005877pt_BR
dc.description.resumoO objetivo da pesquisa foi analisar o fenômeno da pejotização, que ocorre quando um trabalhador, em especial, ao profissional médico, é contratado na condição de pessoa jurídica. Esse fenômeno, relativamente recente nas relações de trabalho, foi analisado levando-se em conta à possibilidade de contratação de pessoas jurídicas à luz das modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, também chamada de reforma trabalhista de 2017. O método dedutivo deu-se através da metodologia qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, com fundamentação em doutrinas, legislação e jurisprudência. A pesquisa concluiu que, apesar da pejotização restringir direitos historicamente garantidos no âmbito do Direito do Trabalho, ela é uma realidade no Brasil, e que a Lei nº 13.467/2017 possibilita a contratação de pessoas jurídicas nas relações trabalhistas. Extraiu-se que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante estabilidade e benefícios trabalhistas, enquanto a "pejotização" busca compensar a ausência desses direitos com um salário mais elevado e reduções fiscais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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