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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9166| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | CRIPTOMOEDAS E LAVAGEM DE DINHEIRO: UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS NO BRASIL |
| Autor(es): | Silveira, Gustavo Marques Machado da |
| Primeiro Orientador: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
| Resumo: | Este artigo abordou a relação entre o uso de criptomoedas e os desafios enfrentados no combate à lavagem de dinheiro no Brasil, destacando os riscos jurídicos e institucionais envolvidos na circulação de ativos digitais descentralizados. O objetivo principal consistiu em investigar de que forma as características intrínsecas das criptomoedas, como a descentralização e o pseudonimato, favoreceram práticas de ocultação de recursos ilícitos e comprometeram os mecanismos tradicionais de controle financeiro. Utilizou-se o método dedutivo, partindo da análise de conceitos teóricos e dispositivos legais para a compreensão dos impactos práticos observados no cenário brasileiro. A metodologia aplicada foi qualitativa e exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e documental, e a técnica empregada foi a análise de conteúdo de legislações, doutrina, jurisprudência e relatórios institucionais nacionais e internacionais. Os resultados demonstraram que, embora o Brasil tenha avançado com a promulgação da Lei nº 14.478/2022 e com normativas como a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. |
| Abstract: | This article addressed the relationship between the use of cryptocurrencies and the challenges faced in combating money laundering in Brazil, highlighting the legal and institutional risks involved in the circulation of decentralized digital assets. The main objective was to investigate how the intrinsic characteristics of cryptocurrencies, such as decentralization and pseudonymity, favored practices of concealment of illicit resources and compromised traditional financial control mechanisms. The deductive method was used, starting from the analysis of theoretical concepts and legal provisions to understand the practical impacts observed in the Brazilian scenario. The methodology applied was qualitative and exploratory, based on bibliographic and documentary research, and the technique employed was the content analysis of national and international legislation, doctrine, case law, and institutional reports. The results demonstrated that, although Brazil has advanced with the enactment of Law No. 14,478/2022 and with regulations such as Normative Instruction RFB No. 1,888/2019. |
| Palavras-chave: | Moedas virtuais; negociações; crimes; lavagem de dinheiro. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9166 |
| Data do documento: | 11-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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