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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9156| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual na indústria da moda |
| Autor(es): | Fernandes, Natália Alves |
| Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
| Resumo: | O estudo analisou a proteção da propriedade intelectual na indústria da moda. Logo, como objetivo deste trabalho tem-se a explanação acerca de quais outros institutos do Direito são usados para solucionar os litígios decorrentes do mundo da moda. Para tal, foi feita uma apresentação sobre a linha do tempo da moda até os dias atuais, mostrando o quão esteve presente na história mundial e com isso, a relação de moda com a economia, tornando-a um ramo muito importante para o direito proteger. Ademais, é apresentado uma visão legal, doutrinária e jurisprudencial acerca da propriedade intelectual e os seus ramos como o direito autoral e propriedade industrial. Em seguida, o estudo abordou os principais instrumentos de proteção à propriedade intelectual, como o direito autoral, as marcas, os desenhos industriais e a concorrência desleal, examinando também a atuação da jurisprudência em casos concretos. Conclui-se que, os objetos de moda encontram proteção jurídica em legislações e institutos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, apenas há de se adequar os novos conflitos provenientes desse ramo, estabelecendo uma conexão a fim de punir quem se aproveita erroneamente e de forma desleal. |
| Palavras-chave: | Moda Direito Autoral. Propriedade Intelectual |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9156 |
| Data do documento: | 4-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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