PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Larissa Lopespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T18:17:13Z-
dc.date.available2025-06-18T18:17:13Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9011-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgravo de Instrumentopt_BR
dc.subjectDilação Probatóriapt_BR
dc.subjectTaxatividade Mitigadapt_BR
dc.subjectJurisprudência do TJGOpt_BR
dc.subjectEstabilidade da Jurisprudência.pt_BR
dc.titleA inadmissibilidade do agravo de instrumento contra o indeferimento de provas no TJ-GO: coerência recursal e taxatividade mitigadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA recorribilidade imediata das decisões interlocutórias, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil (CPC), continua a gerar controvérsias, especialmente após a adoção da tese da taxatividade mitigada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seu Tema 988. Este artigo analisa, com base em julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entre 2024 e 2025, a admissibilidade do agravo de instrumento contra decisões saneadoras que indeferem a produção de provas. Verificou-se posição majoritária pela inadmissibilidade do recurso, sob o argumento de ausência de previsão legal expressa e de urgência qualificada. Tal orientação evita a fragmentação do processo e resguarda a coerência do sistema recursal, permitindo a discussão da matéria em apelação. O estudo não defende alteração interpretativa, mas examina a consistência interna da jurisprudência à luz do art. 926 do CPC, com ênfase nos princípios da estabilidade e do contraditório. Conclui-se que a posição consolidada no TJGO se revela compatível com a lógica e os pressupostos do modelo processual vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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