Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Harmonização contábil internacional e a reforma tributária no Brasil: análise dos impostos sobre o consumo a partir da experiência de Portugal
Autor(es):	Portela, Flávio Rangel Pereira
Primeiro Orientador:	Andrade, Edna de Araújo
metadata.dc.contributor.referee1:	Porto, Elizabeth Vieira
metadata.dc.contributor.referee2:	Ferreira, Ronivaldo Alcebiades
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da unificação tributária nas práticas contábeis brasileiras, à luz de experiências internacionais, com ênfase no modelo adotado em Portugal. A proposta de reforma tributária no Brasil, centrada na substituição de tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), levanta questões relevantes quanto à compatibilização com as normas internacionais de contabilidade. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando o método comparativo para examinar semelhanças e diferenças entre os sistemas tributários do Brasil e de Portugal. Os procedimentos metodológicos envolveram revisão bibliográfica e documental, com análise de conteúdo aplicada a fontes legais, normativas, técnicas e institucionais. Os resultados demonstram que a experiência de Portugal com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e a consolidação do IVA no âmbito da União Europeia oferece importantes referências para o contexto brasileiro, tanto no que se refere à harmonização contábil quanto à simplificação tributária e à integração entre os sistemas contábil e fiscal. Ressalta-se, contudo, que o próprio sistema português ainda enfrenta desafios no alinhamento entre as práticas contábeis e a legislação tributária. A pesquisa contribui para ampliar o debate sobre os impactos da reforma tributária no Brasil, oferecendo uma reflexão crítica e fundamentada sobre as possibilidades de modernização do sistema contábil-tributário nacional, com base em experiências internacionais e no aprimoramento da transparência e da qualidade da informação contábil.
Palavras-chave:	Reforma tributária Harmonização contábil Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8986
Data do documento:	5-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Contábeis

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