PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Marcus Fleurypt_BR
dc.date.accessioned2025-06-17T13:54:25Z-
dc.date.available2025-06-17T13:54:25Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8960-
dc.description.abstractThe growing integration of Artificial Intelligence (AI) in the Brazilian Judiciary branch presents a scenario of significant transformations, permeated by potential benefits and complex challenges. While this technology is capable of optimizing processes, analyzing large volumes of data, reducing the ever growing Brazilian tribunal’s caseload, and presenting new insights that can contribute to fairer and more accurate decisions, on the other hand, AI can reflect social discri minations present in databases, perpetuating inequalities, affecting the rights and guarantees of its citizens, leading to biased decisions, and ultimately producing opaque, empty and automatic decisions, worthy of an Orwellian society. Precisely because of ethic al issues, such as transp arency and accountability the creation of legislation regulating the use and development of AIs has grown rapidly, with Bill No. 2.338/2023 and Resolution No. 332/2020 of the National Council of Justice ( in Brazil and with Regulation No. 2024/1689 o f the European Parliament. The inductive method was used in this study, due to the observation of specific cases that produced the findings presented, as well as bibliographical research that addressed opinions, laws, court decisions and fundamental insigh ts in understanding the chosen object.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectDesafiospt_BR
dc.subjectPerspectivaspt_BR
dc.subjectAlgoritmopt_BR
dc.titleA IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JUNTO AO PODER JUDICIÁRIOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoA crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro apresenta um cenário de transformações significativas, permeado por potenciais benefícios e desafios complexos. Se por um lado essa tecnologia é capaz de otimizar processos, analisar grandes volumes de dados, reduzir o sempre crescente estoque processual dos tribunais brasileiro s e apresentar insights que podem contribuir para decisões mais justas e precisas, por outro lado a IA pode refletir preconceitos sociais presentes em bancos de dados perpetuando desigualdades, afetando direitos e garantias dos jurisdicionados, levando a decisões enviesadas e em última instância, produzindo decisões opacas, vazias e automáticas, dignas de uma Sociedade Orwelliana. Justamente por conta de questões de natureza ética, como transparência, e responsabilidade a criação de uma legislação regulamentando o uso e desenvolvimento de IAs tem crescido a passos largos, como o PL nº 2.338/2023 e a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça ( no Brasil e o Regulamento nº 2024/1689 do Parlamento Europeu. O presente estudo utilizou-se do método indutivo, com observação de casos concretos para produção das constatações apresentadas, além de pesquisa bibliográfica que abordou opiniões, normas, julgados e estatísticas fundamentais na compreensão do objeto eleito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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