Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8948
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Alves, Karolyne de Morais | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-06-17T13:10:24Z | - |
dc.date.available | 2025-06-17T13:10:24Z | - |
dc.date.issued | 2025-05-28 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8948 | - |
dc.description.abstract | Extrajudicial probate is a fast and cost-effective alternative for the division of assets, but when the heirs are children and adolescents, challenges arise related to the protection of rights, traditionally protected by the judicial route. The study analyzed the flexibility promoted by CNJ Resolution nº 35/ 2007, which, as of 2024, began to allow the existence of extrajudicial probates involving minors. The study examined the role of the Public Prosecutor's Office and the impacts on legal certainty and the protection of the interests of these vulnerable individuals. It was found that, although the reduction of bureaucracy offers significant benefits, such as reducing time and costs, it imposes challenges in terms of monitoring and ensuring a fair division. Based on the inductive method and bibliographic research, the study contributed to the improvement of Inheritance Law, proposing solutions that reconcile procedural efficiency and the protection of the interests of children and adolescents. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Inventário Extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Crianças | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes | pt_BR |
dc.subject | Resolução CNJ no 35/2007 | pt_BR |
dc.title | INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ANÁLISE DA RES O LUÇÃO CNJ Nº 35/ 20 07 E SEU IMPACTO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Takeda, Tatiana de Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3482722999354667 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Takeda, Tatiana de Oliveira | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3482722999354667 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3236756229542657 | pt_BR |
dc.description.resumo | O inventário extrajudicial é uma alternativa célere e econômica para a partilha de bens, mas quando os herdeiros são crianças e adolescentes surgem desafios relacionados à proteção de direitos, tradicionalmente resguardados pela via judicial. Analisou-se a flexibilização promovida pela Resolução CNJ nº 35/ 2007 que, a partir de 2024, passou a permitir a existência de inventários extrajudiciais envolvendo menores, examinou-se o papel do Ministério Público e os impactos na segurança jurídica e na proteção de interesses desses vulneráveis e constatou-se que, embora a desburocratização ofereça benefícios significativos, como a redução de tempo e de custos, ela impõe desafios quanto à fiscalização e garantia de uma partilha justa. Com base no método indutivo e na pesquisa bibliográfica, o estudo contribuiu para o aprimoramento do Direito Sucessório, propondo soluções que conciliem eficiência procedimental e tutela de interesses das crianças e dos adolescentes. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Artigo Científico - Karolyne de Morais Alves .pdf | 318,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador