Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fundo de Participação dos Estados: análise do impacto no desenvolvimento socioeconômico no Brasil entre 2012 e 2021
Autor(es):	Artus, Fabiane
Primeiro Orientador:	Leão, Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira, Gesmar José
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Mauro César de
Resumo:	O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) configura-se como relevante instrumento no arranjo federativo brasileiro, destinado à equalização fiscal e à mitigação de disparidades regionais mediante a redistribuição de receitas tributárias da União. À luz desse contexto, o presente estudo objetiva analisar a problemática relativa à sua eficiência os impactos do FPE no desenvolvimento socioeconômico do Brasil entre 2012 e 2021, valendo-se de modelos de efeitos fixos e aleatórios aplicados a dados em painel para aferir as relações existentes entre as transferências recebidas e a evolução de indicadores sociais ao longo do período. Os resultados obtidos revelam efeitos heterogêneos, denotando significativos avanços na dimensão educacional, contrastando, contudo, a repercussões adversas nas demais variáveis ou desprovidas de significância estatística. Infere-se, portanto, que o fundo, não obstante suas pontuais contribuições, enfrenta limitações estruturais que restringem sua efetividade como mecanismo de progresso abrangente. Tal cenário evidencia a necessidade de condicionamentos tangentes à destinação dos recursos, visando a promoção de um desenvolvimento equânime e sustentável.
Palavras-chave:	Fundo de Participação dos Estados Desenvolvimento econômico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8938
Data do documento:	11-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Econômicas

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