PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A boa-fé objetiva como fundamento normativo no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Autor(es): Magalhães, Izabella Araújo
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo: Este trabalho explora a interseção entre o direito civil e o direito do consumidor, analisando os princípios contratuais para enfatizar a importância da boa-fé nas relações de consumo. Além disso, destaca a conexão desse princípio com o dever geral de informação. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais aprofundada sobre a aplicação da boa-fé nas relações contratuais de consumidor e fornecedor. No Código Civil, ela impõe um padrão de comportamento baseado na lealdade, transparência e cooperação entre as partes, garantindo equilíbrio nos contratos. Já no CDC, a boa-fé objetiva reforça a proteção do consumidor, exigindo que fornecedores ajam de forma ética e informem adequadamente sobre produtos e serviços. Dessa forma, o princípio orienta a interpretação e execução dos contratos, prevenindo abusos e assegurando justiça nas relações jurídicas. A pesquisa e bibliográfica e seguir o método hipotético – dedutivo.
Abstract: This paper explores the intersection between civil law and consumer law, analyzing contractual principles to emphasize the importance of good faith in consumer relations. In addition, it highlights the connection of this principle with the general duty of information. The objective is to contribute to a deeper understanding of the application of good faith in contractual relationships between consumers and suppliers. In the Civil Code, it imposes a standard of behavior based on loyalty, transparency and cooperation between the parties, ensuring balance in contracts. In the CDC, objective good faith reinforces consumer protection, requiring suppliers to act ethically and provide adequate information about products and services. In this way, the principle guides the interpretation and execution of contracts, preventing abuse and ensuring justice in legal relationships.
Palavras-chave: Boa-fé objetiva
Código de Defesa do Consumidor
Vinculo Juridico entre Consumidor e Fornecedor.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8921
Data do documento: 21-Mai-2025
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