PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8894
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorJaime, Lucca Nicolai Baiocchipt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T01:34:36Z-
dc.date.available2025-06-16T01:34:36Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8894-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaioridade Penalpt_BR
dc.subjectCriminalidade Juvenilpt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectPEC 171/1993pt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.titleA redução da maioridade penal e os impactos sociais e jurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a questão da redução da maioridade penal no Brasil, defendendo a urgência de uma revisão no sistema de responsabilização penal juvenil. O objetivo é apresentar argumentos sólidos e dados relevantes que sustentem a necessidade da medida, diante da crescente criminalidade, do aliciamento de jovens por organizações criminosas e da ineficácia do sistema socioeducativo. Realiza-se uma análise do contexto histórico e jurídico da maioridade penal no Brasil, comparando-o com políticas públicas internacionais. Aborda-se os impactos sociais da redução da maioridade penal, destacando os benefícios na dissuasão da criminalidade, no fortalecimento do sistema de justiça e na proteção da sociedade. Além do mais analisa os possíveis benefícios e malefícios caso haja a aprovação da PEC 171/1993.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
LUCCA NICOLAI BAIOCCHI JAIME - A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E OS IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS 1.pdf216,47 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador