PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeitão, Mylena Costapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-21T20:31:11Z-
dc.date.available2024-12-21T20:31:11Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8816-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJuizados especiais cíveispt_BR
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectEfetividade-
dc.titleJuizados especiais cíveis: a efetividade do acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoDentre as funções dos Juizados Especiais Cíveis, está atuar como um instrumento essencial para garantir o acesso à justiça, conforme previsto na Constituição Federal. Esses juizados foram criados para simplificar e agilizar o processo judicial, permitindo que cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, possam acessar o Poder Judiciário de maneira mais eficiente e menos onerosa. Esse estudo verificou que essa esfera da jurisdição auxiliou na democratização ao acesso à justiça, ao tratar de causas de menor complexidade, como conflitos de consumo ou questões de vizinhança, sem a necessidade de custas processuais elevadas ou de procedimentos excessivamente burocráticos. A celeridade e a informalidade, previstas pela Lei nº 9.099/1995, são características fundamentais que garantem a efetividade desses órgãos na resolução de conflitos de maneira rápida e acessível, permitindo que o direito fundamental ao acesso à justiça seja concretizado de forma mais ampla. Portanto, o papel desses juizados é de suma importância para a construção de uma sociedade mais justa, em que todos possam ter seus direitos assegurados de maneira eficiente e equitativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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