PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGondim, Salomão de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-21T14:02:47Z-
dc.date.available2024-12-21T14:02:47Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8806-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectCoerçãopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.titleOs meios atípicos de execução sob a ótica jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Leal, Rogério Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5813135249681954pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa os meios atípicos de execução no direito processual civil brasileiro sob a ótica dos tribunais, abordando as normas que regulam o processo de execução, com ênfase na crise de adimplemento que fundamenta sua instauração. Apresenta a evolução histórica da execução civil, desde a execução pessoal até o princípio da realidade da execução, que limita a constrição ao patrimônio do devedor, com exceção das dívidas alimentares. Expõe os limites constitucionais e processuais, como a impenhorabilidade de bens essenciais e o princípio da menor onerosidade ao devedor. Diferencia os meios típicos de execução, como penhora e adjudicação, dos atípicos, estabelecidos no art. 139, IV, do CPC, que confere ao magistrado a discricionariedade para aplicar medidas coercitivas, indutivas e sub-rogatórias, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A validade e eficácia dessas medidas, como a apreensão de passaporte e carteira de habilitação, são avaliadas à luz da jurisprudência como formas à disposição do Juízo para a efetivação da tutela jurisdicional executiva para o adimplemento do crédito. O estudo conclui que a aplicação de tais medidas é admitida pela jurisprudência, especialmente em situações de devedores solventes que resistem ao cumprimento da obrigação, embora ressalte a necessidade de garantir o equilíbrio entre a efetividade da execução e a preservação dos direitos fundamentais do executado, com especial atenção à dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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