PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSant’Ana, Ana Beatriz Valtuillept_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T23:02:53Z-
dc.date.available2024-12-11T23:02:53Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8256-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectEstado de Goiáspt_BR
dc.titleO compliance e sua aplicabilidade no direito público: uma análise do programa de compliance do estado de Goiás.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos programas de compliance no âmbito do Direito Público, no mérito da Administração Direta e Indireta. O compliance é um tema que ganhou maior notoriedade a partir da Lei Anticorrupção de 2013, marco para a promoção de um programa que busca regulamentar, por meio de um sistema interno que engloba mecanismos e procedimentos destinados a promover a integridade, a auditoria e o estímulo à denúncia de irregularidades, garantir a aplicação eficaz de códigos de ética, conduta, políticas e diretrizes. Seu propósito, dentro do Direito Administrativo, é detectar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos que possam ocorrer contra a Administração pública. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um delineamento embasado nas características de pesquisa descritiva, buscando descrever as características da aplicação dos programas de Compliance no Direito Público. A metodologia aplicada foi descritiva e bibliográfica. A título de exemplo, foi explicitado, neste trabalho, as diretrizes e principais pontos da aplicação do Compliance no Estado de Goiás por meio do Programa de Compliance Público, iniciado no ano de 2019, cujo resultado tem-se mostrado positivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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