PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito sucessório sobre os bens anteriores ao casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens
Autor(es): Sousa, Vitória Neto Ferreira
Primeiro Orientador: Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Este artigo científico realizou um estudo sobre o Direito sucessório do cônjuge sobrevivente sobre os bens anteriores ao casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens, que é regido pelo Código Civil Brasileiro (2002) explorando cada uma das hipóteses sucessórias existentes em relação a proteção jurídica dos bens quantos aos herdeiros. A pesquisa tratará dos principais aspectos jurídicos do conceito do regime de casamento, a separação obrigatória, as disposições do direito sucessório em relação ao cônjuge sobrevivente, o amparo de institutos jurídico haja vista as transformações da sociedade. A pesquisa trará a conceituação e classificação doutrinária do tema, levando em consideração o núcleo delineado, os reflexos e impactos causados, a diferenciação entre os regimes, frisando-se a concorrência ou não do sobrevivente aos herdeiros evidenciando a incompatibilidade dos institutos, pelos bens adquiridos anteriormente ao casamento. A base da pesquisa é amparada em lições doutrinárias, artigos e revistas científicas, a par da legislação civil e processualista cível, descrevendo de forma legal, as característica e questões relevantes a par das inovações legais e jurisprudenciais.
Abstract: This article aims to conduct a study about the inheritance right about surviving spouse the assets prior to the marriage celebrated before the mandatory separation regime, which is regimented by the Brazilian Civil Code (2002), exploring each of the existing inheritance hypotheses in relation to the legal protection of assets for the heirs. The research will address the main legal aspects of the concept of the marriage regime, mandatory separation, the provisions of inheritance law in relation to the surviving spouse, the support of legal institutes in view of the transformations of society. The research will show the conceptualization and doctrinal classification of the theme, taking into account the outlined core, the reflections and impacts caused, the diferences between the regimes, emphasizing the competition or not of the survivor to the heirs, evidencing the incompatibility of the institutes, for the assets acquired prior to the marriage. The research is based on doctrinal lessons, articles and scientific journals, along with civil and procedural legislation, describing in a legal manner the characteristics and relevant issues along with legal and jurisprudential innovations.
Palavras-chave: Casamento
Concorrência
Herdeiros
Separação obrigatória
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8224
Data do documento: 28-Nov-2024
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