PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Luciana Ataíde de Araújopt_BR
dc.date.accessioned2024-09-06T20:08:38Z-
dc.date.available2024-09-06T20:08:38Z-
dc.date.issued2024-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8174-
dc.description.abstractThe scientific article aimed to study and analyze the topic of post-mortem homologous artificial insemination and its implications on inheritance law for children conceived through this method. The methodology used was bibliographic research through the deductive method. In the first chapter, the concept of inheritance law was discussed, as well as the concept of post-mortem homologous artificial insemination. The second chapter addressed constitutional principles and their reflections on the form of insemination discussed in this article. Finally, the third chapter dealt with the presumption of paternity and the conflict with inheritance law. Thus, it was possible to verify how the lack of legislation on the subject creates gaps in the legal field, bringing insecurity to children conceived through this type of insemination, as there is no law that supports their right to succession.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectInseminaçãopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.titleO direito sucessório dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo teve como foco a investigação e análise da inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório dos filhos concebidos por essa técnica. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, adotando o método dedutivo. No primeiro segmento, discutiu-se o conceito de direito sucessório, assim como o procedimento da inseminação artificial homóloga post mortem. O segundo capítulo abordou os princípios constitucionais e sua aplicação na modalidade de inseminação estudada. Por último, o terceiro capítulo tratou da presunção de paternidade e seu embate com o direito sucessório. A ausência de legislação específica sobre o tema foi evidenciada como geradora de lacunas no campo jurídico, resultando em insegurança para os filhos concebidos por essa técnica de inseminação, uma vez que não há legislação que os ampare no direito à sucessão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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