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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8174
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ramos, Luciana Ataíde de Araújo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-09-06T20:08:38Z | - |
dc.date.available | 2024-09-06T20:08:38Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-22 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8174 | - |
dc.description.abstract | The scientific article aimed to study and analyze the topic of post-mortem homologous artificial insemination and its implications on inheritance law for children conceived through this method. The methodology used was bibliographic research through the deductive method. In the first chapter, the concept of inheritance law was discussed, as well as the concept of post-mortem homologous artificial insemination. The second chapter addressed constitutional principles and their reflections on the form of insemination discussed in this article. Finally, the third chapter dealt with the presumption of paternity and the conflict with inheritance law. Thus, it was possible to verify how the lack of legislation on the subject creates gaps in the legal field, bringing insecurity to children conceived through this type of insemination, as there is no law that supports their right to succession. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Sucessão | pt_BR |
dc.subject | Inseminação | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.title | O direito sucessório dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5596905238327400 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Bueno, Júlio Anderson Alves | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9462408151687467 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo teve como foco a investigação e análise da inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório dos filhos concebidos por essa técnica. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, adotando o método dedutivo. No primeiro segmento, discutiu-se o conceito de direito sucessório, assim como o procedimento da inseminação artificial homóloga post mortem. O segundo capítulo abordou os princípios constitucionais e sua aplicação na modalidade de inseminação estudada. Por último, o terceiro capítulo tratou da presunção de paternidade e seu embate com o direito sucessório. A ausência de legislação específica sobre o tema foi evidenciada como geradora de lacunas no campo jurídico, resultando em insegurança para os filhos concebidos por essa técnica de inseminação, uma vez que não há legislação que os ampare no direito à sucessão. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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LUCIANA DE ATAÍDE RAMOS.pdf | 340,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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