Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise das possibilidades jurídicas de guarda e proteção dos filhos segundo a convenção de Haia.
Título(s) alternativo(s):	ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES JURÍDICAS DE GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS SEGUNDO A CONVENÇÃO DE HAIA.
Autor(es):	Delfino, Poliana Fonseca Giani
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	É notório que, com a crescente globalização, as relações entre pessoas de países diferentes têm aumentado paulatinamente. Neste sentido, este presente trabalho possui como finalidade analisar as possibilidades e formas de guarda dos filhos frutos de uma relação entre pessoas de diferentes nacionalidades, objetivando a proteção dos filhos no contexto internacional segundo a Convenção de Haia e os seus demais aspectos. Para tanto, será realizado um panorama histórico, além da observância dos ditames da Convenção de Haia e a sua aplicabilidade no Brasil. Serão também abordadas as possibilidades de guarda nesse contexto internacional, como também o sequestro internacional de criança. Por fim, serão analisados os conflitos de competência e como a alienação parental pode influenciar negativamente durante o processo. A metodologia usada na elaboração do trabalho envolverá a metodologia bibliográfica, tendo como principais fontes a legislação vigente, doutrinas, jurisprudências e precedentes.
Palavras-chave:	Convenção de Haia Filhos Alienação parental Sequestro Guarda
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8051
Data do documento:	27-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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